Nos últimos dez anos, a Petrobras (PETR3; PETR4) recebeu mais de 3 mil multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por infrações ambientais, totalizando um valor de R$ 985,6 milhões em autuações.
Dos autos de infração emitidos, constatou-se que houve baixas de processos, incluindo quitação parcial dos débitos, no valor de R$ 49,9 milhões, representando apenas 5% do total. O restante, equivalente a R$ 935,6 milhões, permanece em aberto no sistema do órgão federal.
Em nota, a Petrobras diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”, de acordo com a ‘Folha de S.Paulo’ por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto ao Ibama.
Os dados relacionados às multas estão acessíveis por meio de consultas abertas no sistema de transparência do órgão. No entanto, devido a divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, a reportagem optou por utilizar a LAI para obter as planilhas necessárias.
Multas da Petrobras
A maioria das autuações, incluindo aquelas de maior valor, estão relacionadas aos processos de exploração de petróleo pela Petrobras.
Estas infrações abrangem desde o despejo inadequado de óleo no mar até o descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados, além do descumprimento das condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.
As estratégias de contestação das multas resultam na prolongação dos processos por vários anos, e em alguns casos, levam à prescrição dos processos.
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Ao longo de uma década, a Petrobras permanece sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme indicado pelas planilhas fornecidas pelo Ibama.
Além desse valor, há um montante semelhante de R$ 980 milhões devido pela estatal em decorrência de empreendimentos com significativo impacto ambiental, como destacado em uma reportagem recente do jornal ‘Folha de S.Paulo’.
Esses valores correspondem a compensações ambientais previstas em lei, que agora estão sujeitas a correção monetária devido à demora na assinatura dos termos para quitação.
Quase R$ 2 bilhões devem ser direcionados para unidades de conservação, incluindo compensações e multas devidas.
Posição da companhia
De acordo com uma declaração oficial da estatal, eles conduzem uma análise técnica e jurídica das autuações, em conformidade com o que é permitido pela lei. “Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas”.
Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota.
“A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações”, afirma.
