A Petrobras (PETR3; PETR4) reafirmou a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta quinta-feira (30), às 14 horas (horário de Brasília). Isso ocorre apesar da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que limitou eventuais alterações no Estatuto Social da estatal relacionadas à indicação de administradores.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para votar uma alteração no Estatuto. Essa mudança visa alinhar a aprovação de administradores da companhia a qualquer configuração dada pela Lei das Estatais. Além disso, a proposta prevê a criação de um fundo de reservas destinado ao pagamento de dividendos.
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi convocada pelo Conselho de Administração da Petrobras há um mês e terá como principais focos a revisão das restrições para nomeação de dirigentes, inicialmente previstas na Lei das Estatais (Lei nº. 13.303/2016), consideradas inconstitucionais em decisão cautelar do então Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Além disso, a AGE discutirá a criação de um fundo de reserva de capital, destinado a garantir recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompra de ações, absorção de prejuízos e, de modo complementar, a incorporação ao capital social da empresa.
Petrobras (PETR4) vai ao Cade para renegociar acordo sobre vendas de refinarias
A Petrobras (PETR3; PETR4) formalizou, na última sexta-feira (24), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitações para renegociar os termos estabelecidos entre a empresa e o órgão durante o governo de Jair Bolsonaro. Esses termos envolviam a obrigação da petroleira de vender ativos relacionados ao refino de petróleo, transporte e distribuição de gás natural.
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A Petrobras comunicou ao Cade que busca “atuar de maneira competitiva e segura, visando maximizar a captura de valor por meio da adequação e aprimoramento do nosso parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística”. Além disso, a empresa expressou a intenção de alcançar a autossuficiência em derivados, buscando integração vertical.
A nova gestão da Petrobras tem enfatizado sua oposição à venda de ativos, uma abordagem diferente das administrações anteriores que priorizavam a exploração e produção de petróleo em áreas de alta rentabilidade.
Esses termos foram firmados em meados de 2019 e integravam uma iniciativa abrangente do governo federal na época, cujo objetivo era diminuir a participação da Petrobras no setor de óleo e gás. Essa medida visava abrir espaço para novas empresas, com a perspectiva de atrair mais investimentos para o setor.
Nos acordos, a petroleira havia se comprometido com um cronograma para se desfazer de todas as suas refinarias de petróleo fora dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de seus ativos de transporte e distribuição de gás natural.
No caso das refinarias, a Petrobras vendeu apenas as unidades Rlam, Reman, SIX e Lubnor.
