Em comunicado enviado ao mercado nesta sexta-feira (18), a Petrobras (PETR3;PETR4) confirmou que o ministro relator, Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou o pedido do Ministério Público para suspender de forma (urgente e provisória) a distribuição de R$ 43,68 bilhões em dividendos pela estatal. A decisão foi tomada pelo ministro na quinta-feira (17), e o despacho foi divulgado nesta sexta.
O pagamento dos proventos foi questionado pelo Ministério Público de Contas, que pediu, no início do mês, a suspensão do pagamento de dividendos pela Petrobras. A petroleira havia anunciado, no dia anterior, o pagamento de R$ 43,7 bilhões em dividendos, relativos ao resultado financeiro do terceiro trimestre, aos seus acionistas. Na ocasião, o montante foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal.
Já no dia 7 de novembro, a área técnica do TCU, em análise preliminar, não havia encontrado nenhuma irregularidade nos proventos.
No entanto, no despacho divulgado nesta sexta, o ministro determinou à companhia e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que prestem esclarecimentos sobre o pagamento aos acionistas em 15 dias a partir da notificação.
Dentre as informações que o ministro que que a Petrobras esclareça, Nurdes pede que a estatal informe se houve questionamentos sobre o pagamento de dividendos “intercalares” em 2021 e 2022; informe se a distribuição anunciada neste mês foi especificamente analisada e/ou discutida com empresa de auditoria independente; e que demonstre que o pagamento dos dividendos intercalares declarados em 2021 e 2022 não prejudicam o capital social da empresa.
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Para a CVM, o ministro pede que a autarquia informe se recebeu questionamentos sobre os dividendos intercalares da Petrobras; se existe jurisprudência da CVM ou orientações normativas específicas sobre o limite máximo de pagamento de dividendos “intercalares”;
e se é prática comum adotada pelo mercado e aceita pelo órgão regulador o pagamento de dividendos intermediários ou intercalares acima do limite previsto na Reserva de Capital.
Petrobras é a terceira maior pagadora de dividendos do mundo
Recentemente, a Petrobras caiu no ranking de maiores pagadoras de dividendos do mundo e foi da primeira posição para o terceiro lugar. O ranking foi elaborado pela gestora britânica Janus Henderson em seu índice global de dividendos, que está em sua 36ª edição.
No terceiro trimestre de 2022, a estatal brasileira pagou US$ 9,7 bilhões em dividendos, enquanto no acumulado de 2022, a companhia remunerou US$ 19,4 bilhões em proventos.
Por volta das 17h20 (de Brasília) desta sexta-feira (18), as ações da Petrobras (PETR3;PETR4) operavam em baixa de, respectivamente, 2,23% e 2%.
