A Petrobras (PETR3; PETR4) formalizou, na última sexta-feira (24), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitações para renegociar os termos estabelecidos entre a empresa e o órgão durante o governo de Jair Bolsonaro. Esses termos envolviam a obrigação da petroleira de vender ativos relacionados ao refino de petróleo, transporte e distribuição de gás natural.
A Petrobras comunicou ao Cade que busca “atuar de maneira competitiva e segura, visando maximizar a captura de valor por meio da adequação e aprimoramento do nosso parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística”. Além disso, a empresa expressou a intenção de alcançar a autossuficiência em derivados, buscando integração vertical.
A nova gestão da Petrobras tem enfatizado sua oposição à venda de ativos, uma abordagem diferente das administrações anteriores que priorizavam a exploração e produção de petróleo em áreas de alta rentabilidade.
Esses termos foram firmados em meados de 2019 e integravam uma iniciativa abrangente do governo federal na época, cujo objetivo era diminuir a participação da Petrobras no setor de óleo e gás. Essa medida visava abrir espaço para novas empresas, com a perspectiva de atrair mais investimentos para o setor.
Nos acordos, a petroleira havia se comprometido com um cronograma para se desfazer de todas as suas refinarias de petróleo fora dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de seus ativos de transporte e distribuição de gás natural.
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No caso das refinarias, a Petrobras vendeu apenas as unidades Rlam, Reman, SIX e Lubnor.
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A Petrobras informou, nesta segunda-feira (27), que cancelou o contrato de venda da refinaria Lubnor, localizada em Fortaleza, Ceará. Segundo a estatal, o acordo foi rescindido “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes”.
A unidade havia sido vendida para a Grepar Participações e fazia parte do pacote de venda de metade da capacidade de refino em acordo assinado com o Cade na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A venda foi anunciada em maio de 2022 e envolvia US$ 34 milhões. Porém, fontes dizem que a empresa comprada não conseguiu atender a todas as cláusulas previstas durante o período de transição da gestão da unidade.
A unidade tem capacidade de processamento de 8,2 mil barris por dia e é uma das líderes nacionais em produção de asfalto.
