A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) realizada pela Petrobras (PETR3;PETR4) nesta quinta-feira (30), aprovou a alteração do estatuto social da companhia.
De acordo com fontes ouvidas pelo “Valor”, 54,98% dos votos, o que corresponde a 3.815.833.030 ações, foram a favor da mudança. Votaram contra acionistas que totalizaram 31,96% dos votos, ou 2.218.671.219 ações. Abstenções somaram 906.516.090 ações, ou 13,06% dos votos.
Antes do resultado, o presidente da assembleia, Francisco Costa e Silva, disse que o que TCU (Tribunal de Contas da União) pode suspender a decisão cautelar que trata da exclusão de parágrafo do estatuto referente à Lei das Estatais (13.303/2016). “A Petrobras cumprirá decisão do TCU seja qual for”, disse, explicando que a cautelar do tribunal de contas é equivalente ao que está sendo decidido na assembleia. O TCU limitou eventuais alterações no Estatuto Social da estatal relacionadas à indicação de administradores.
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Petrobras vai ao Cade renegociar acordo sobre vendas de refinarias
A Petrobras formalizou, na última sexta-feira (24), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitações para renegociar os termos estabelecidos entre a empresa e o órgão durante o governo de Jair Bolsonaro. Esses termos envolviam a obrigação da petroleira de vender ativos relacionados ao refino de petróleo, transporte e distribuição de gás natural.
A Petrobras comunicou ao Cade que busca “atuar de maneira competitiva e segura, visando maximizar a captura de valor por meio da adequação e aprimoramento do nosso parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística”. Além disso, a empresa expressou a intenção de alcançar a autossuficiência em derivados, buscando integração vertical.
A nova gestão da Petrobras tem enfatizado sua oposição à venda de ativos, uma abordagem diferente das administrações anteriores que priorizavam a exploração e produção de petróleo em áreas de alta rentabilidade.
Esses termos foram firmados em meados de 2019 e integravam uma iniciativa abrangente do governo federal na época, cujo objetivo era diminuir a participação da Petrobras no setor de óleo e gás. Essa medida visava abrir espaço para novas empresas, com a perspectiva de atrair mais investimentos para o setor.
Nos acordos, a petroleira havia se comprometido com um cronograma para se desfazer de todas as suas refinarias de petróleo fora dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de seus ativos de transporte e distribuição de gás natural.
No caso das refinarias, a Petrobras vendeu apenas as unidades Rlam, Reman, SIX e Lubnor.
