Além das implicações criminais, a Operação Lava-Jato teve consequências no âmbito tributário. De acordo com informações da Receita Federal, as autuações contra empresas e indivíduos investigados totalizaram R$ 22,8 bilhões.
Após uma década, cerca de R$ 2,8 bilhões desse valor foram quitados, enquanto R$ 8 bilhões ainda estão em processo de contestação. Esses montantes englobam não apenas o valor principal, mas também multas e juros.
Nas autuações, a União busca recuperar tributos que não foram pagos devido a informações falsas ou inexistentes fornecidas ao Fisco, geralmente envolvendo despesas respaldadas em documentação inidônea, pagamentos sem justificativa adequada e deduções tributárias indevidas.
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Enquanto no aspecto penal, as acusações na Lava-Jato incluem lavagem de dinheiro, corrupção ativa, participação em organização criminosa, entre outras.
Investigação da Receita
A investigação detalhada foi realizada por uma equipe especial da Receita Federal, conhecida como Equipe Especial de Fiscalização na operação. No total, foram abertos 3.515 procedimentos fiscais com base nas investigações criminais.
A Receita alega que tributos são devidos sobre pagamentos feitos em contratos de prestação de serviços suspeitos, possivelmente disfarçando propinas.
As despesas declaradas não são reconhecidas pelo Fisco, que considera documentos e justificativas como falsos.
Dado que essas despesas estão sendo usadas para diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Receita está cobrando a diferença devida.
Receita já recebeu 1,898 mi de declarações do IRPF
A Receita Federal registrou o envio de 1.898.313 declarações de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), até o final do dia deste sábado (16).
Dentre essas declarações, 88% têm direito a restituição, 6,7% terão imposto a pagar e 5,3% não apresentam valores a pagar ou a restituir.
Quase metade dos contribuintes (46,4%) optaram por utilizar os dados pré-preenchidos pelo governo. Além disso, a maioria dos cidadãos (57,7%) escolheu a declaração simplificada.
Em sua maioria, os brasileiros optaram por baixar o programa do IRPF (74%), embora alguns contribuintes tenham escolhido utilizar a nuvem (16,4%) ou enviar a declaração pelo celular (9,5%).
Segundo dados da Receita Federal, as mulheres representaram pouco mais de um terço (36,7%) dos brasileiros que já enviaram a declaração nas primeiras horas. A idade média dos declarantes até o momento é de 44 anos.
