O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recordou neste sábado (8) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e reiterou a decisão de zerar a alíquota de produtos da cesta básica, ponto alvo de críticas da oposição.
“Ontem concluímos o primeiro passo de uma reforma tributária, que vai cobrar de quem tem jatinho, iate, para distribuir para saúde e educação. Se garante na reforma tributária, cesta básica com alíquota zero para baratear preço de alimentos. Se garante imposto para os produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Se garante retorno à população mais pobre daquilo que elas gastam com imposto”, afirmou Padilha.
A Câmara dos Deputados, em suma, aprovou a proposta de reforma tributária que modifica os impostos sobre consumo, com a criação de um modelo de IVA dual, um tributo para União e outro para Estados e municípios, e um Imposto Seletivo, para coibir uso de produtos nocivos à saúde e meio ambiente.
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Além disso, o texto, que ainda será analisado pelo Senado, prevê alíquotas e regimes de tributação diferenciados. Padilha ressaltou que a cesta básica terá uma lista de produtos com alíquota zerada a ser definida em lei complementar.
Telecom fica fora da lista de imposto reduzido
As operadoras de telecomunicações ficaram de fora da lista de atividades empresariais beneficiadas com alíquotas reduzidas, de acordo com o texto da reforma tributária que foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (6).
A redução da alíquota para as empresas de internet na reforma tributária era um pleito da Conexis Brasil Digital, um sindicato que reúne Vivo, TIM, Claro, Oi, Algar e Sercomtel e da TelComp, que representa, principalmente, as operadoras regionais de banda larga.
Nesse sentido, os representantes das empresas pediam uma alíquota mais baixa na reforma tributária sob o argumento de que as telecomunicações têm um papel importante. Isso porque, a internet é um serviço básico e fundamental para as atividades dos setores de comércio, indústria, serviços e agronegócios, além da educação e conectividade da população em geral.
