O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recordou neste sábado (8) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e reiterou a decisão de zerar a alíquota de produtos da cesta básica, ponto alvo de críticas da oposição.
“Ontem concluímos o primeiro passo de uma reforma tributária, que vai cobrar de quem tem jatinho, iate, para distribuir para saúde e educação. Se garante na reforma tributária, cesta básica com alíquota zero para baratear preço de alimentos. Se garante imposto para os produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Se garante retorno à população mais pobre daquilo que elas gastam com imposto”, afirmou Padilha.
A Câmara dos Deputados, em suma, aprovou a proposta de reforma tributária que modifica os impostos sobre consumo, com a criação de um modelo de IVA dual, um tributo para União e outro para Estados e municípios, e um Imposto Seletivo, para coibir uso de produtos nocivos à saúde e meio ambiente.
Além disso, o texto, que ainda será analisado pelo Senado, prevê alíquotas e regimes de tributação diferenciados. Padilha ressaltou que a cesta básica terá uma lista de produtos com alíquota zerada a ser definida em lei complementar.
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As operadoras de telecomunicações ficaram de fora da lista de atividades empresariais beneficiadas com alíquotas reduzidas, de acordo com o texto da reforma tributária que foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (6).
A redução da alíquota para as empresas de internet na reforma tributária era um pleito da Conexis Brasil Digital, um sindicato que reúne Vivo, TIM, Claro, Oi, Algar e Sercomtel e da TelComp, que representa, principalmente, as operadoras regionais de banda larga.
Nesse sentido, os representantes das empresas pediam uma alíquota mais baixa na reforma tributária sob o argumento de que as telecomunicações têm um papel importante. Isso porque, a internet é um serviço básico e fundamental para as atividades dos setores de comércio, indústria, serviços e agronegócios, além da educação e conectividade da população em geral.
