O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), expressou satisfação com o encaminhamento ao Congresso Nacional do primeiro projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária, aprovada no final do ano passado.
Alckmin foi um dos participantes do painel de abertura de um seminário sobre a reforma tributária realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Ele compartilhou o palco com Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp, Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal impacto da aprovação do texto é a consolidação, a partir de 2033, de cinco impostos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em um único tributo, que será dividido entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS).
A CBS será totalmente estabelecida a partir de 2027. Por outro lado, o IBS só será completamente implementado em 2033, após um período de transição de seis anos, durante o qual coexistirá com o ICMS e o ISS, que serão substituídos gradualmente. Em 2033, do ponto de vista do contribuinte, a CBS e o IBS serão cobrados de forma unificada.
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v“O caminho é o gradualismo. É melhor fazer de maneira gradual do que não fazer. É claro que seria ideal que [a reforma] fosse implementada no ano que vem. Mas é melhor ser feito em 6 anos do que não ocorrer”, defendeu Alckmin.
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Enquanto alguns questionam a eficácia das mudanças nas regras e sugerem ampliar a lista de produtos isentos de impostos, outros defendem as medidas como essenciais para reduzir o impacto dos tributos nos preços finais dos itens.
O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta que prevê imposto zero para 15 produtos, como arroz, feijão, farinha, leite, açúcar e margarina. Além disso, outra lista contemplaria redução de 60% para itens como carne bovina, suína, peixe e sal.
