As operadoras de telecomunicações ficaram de fora da lista de atividades empresariais beneficiadas com alíquotas reduzidas, de acordo com o texto da reforma tributária que foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (6).
A redução da alíquota para as empresas de internet na reforma tributária era um pleito da Conexis Brasil Digital, um sindicato que reúne Vivo, TIM, Claro, Oi, Algar e Sercomtel e da TelComp, que representa, principalmente, as operadoras regionais de banda larga.
Nesse sentido, os representantes das empresas pediam uma alíquota mais baixa sob o argumento de que as telecomunicações têm um papel importante. Isso porque, a internet é um serviço básico e fundamental para as atividades dos setores de comércio, indústria, serviços e agronegócios, além da educação e conectividade da população em geral.
Vale lembrar que, durante a pandemia, o setor foi considerado um serviço essencial, o que lhe garantiu o direito de ter a alíquota do ICMS reduzida por um período determinado, assim como as áreas de energia elétrica, combustíveis, gás natural e transporte coletivo.
Sendo assim, os representantes das operadoras levaram esses pleitos ao relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e para outros parlamentares, mas não foram atendidos.
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Texto da reforma tributária
Em resumo, o texto aprovado na Câmara determina que haverá uma alíquota única, como regra geral, e uma alíquota reduzida. O Ministério da Fazenda sinalizou que a alíquota única, válida para todos os setores, inclusive telecomunicações, deve ser 25%, no entanto, isso só será definido mais adiante, por meio de lei complementar.
Já a alíquota reduzida terá desconto de 60% sobre a alíquota base e valerá para nove grupos de produtos e serviços, como educação, saúde, transporte coletivo, insumos e produtos agropecuários, produções culturais e jornalísticas, entre outros.
O presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, disse que a reforma é um copo de água que pode ser visto como meio cheio ou meio vazio.
“Ficamos de alguma forma decepcionados por estar fora dos setores com alíquotas diferenciadas. Isso causou surpresa”, contou. “Mas ainda tem jogo a ser jogado”, acrescentou, referindo-se às discussões que agora serão levadas para o Senado.
