O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul (RS). A autorização do crédito extraordinário foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) 1.223/2024, publicada na noite de quinta-feira (23).
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder sua validade.
A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução no RS.
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Os fundos autorizados também poderão ser utilizados para a retomada das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia alocado R$ 12,1 bilhões ao estado, também por meio de Medida Provisória, destinados a abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outras necessidades.
RS: TSE não vai adiar eleições por causa das enchentes
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dizem que a chance de as eleições serem adiadas no Rio Grande do Sul (RS) devido às enchentes que assolam o estado é “zero”. A informação é da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo.
Segundo informações obtidas pela jornalista, os ministros afirmam que apenas condições que impedissem a realização da votação justificariam o adiamento das eleições. Como o pleito acontece em menos de cinco meses, seria impossível tomar essa decisão agora.
Além disso, adiar as eleições implicaria em prorrogar o mandato dos atuais prefeitos, criando, assim, um entrave jurídico para o adiamento.
O assunto veio à tona nesta segunda-feira (20) após o governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite (PSDB), dizer que a situação de emergência em que se encontra o estado pode afetar a campanha eleitoral.
Leite também destacou que a troca de prefeitos pode atrapalhar a eficácia de políticas públicas voltadas à reconstrução das cidades.
