Sabesp (SBSP3): governo define regulação após privatização

O governo de São Paulo concluiu o novo modelo de regulação para a privatização da Sabesp (SBSP3), que limitará de forma significativa a discricionariedade da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) — uma demanda do setor privado.

O novo contrato, que deverá ser levado a consulta pública em breve, precisará trazer uma nova forma de revisão das tarifas, que passará a ser anual, e não a cada quatro anos, como é feito atualmente, segundo Natália Resende, secretária paulista de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, informou ao “Valor”.

A ideia é que a tarifa incorpore, todo ano, os investimentos já realizados pela empresa. No modelo atual, a agência reguladora projeta os investimentos e os custos dos próximos quatro anos e os inclui na tarifa antecipadamente.

Segundo uma fonte de mercado que tem acompanhado essas conversas, a demanda para que o modelo de regulação do setor de saneamento estimule a eficiência é antiga, a exemplo de como é observado no setor de energia elétrica. Esse é apontado como uma dos primeiros passos para a oferta de ações que culminará na privatização da empresa, uma das promessas de campanha de Tarcísio de Freitas.

Além disso, o contrato irá fixar os indicadores de desempenho e qualidade dos serviços . “Quando houver descumprimento, além de sanção, haverá abatimento na tarifa”, afirmou a secretária. Para a medição dos indicadores, também deverá haver um certificador independente, além da Arsesp.

A consulta deverá ficar aberta por 30 dias, período pelo qual serão realizadas audiências públicas. Depois disso, a expectativa é de mais uma ou duas semanas para consolidar as contribuições, para que, em abril, o contrato possa ser aprovado pelo conselho deliberativo da unidade regional que engloba os municípios.