Sabesp (SBSP3): governo define regulação após privatização

O governo de São Paulo concluiu o novo modelo de regulação para a privatização da Sabesp (SBSP3), que limitará de forma significativa a discricionariedade da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) — uma demanda do setor privado.

O novo contrato, que deverá ser levado a consulta pública em breve, precisará trazer uma nova forma de revisão das tarifas, que passará a ser anual, e não a cada quatro anos, como é feito atualmente, segundo Natália Resende, secretária paulista de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, informou ao “Valor”.

A ideia é que a tarifa incorpore, todo ano, os investimentos já realizados pela empresa. No modelo atual, a agência reguladora projeta os investimentos e os custos dos próximos quatro anos e os inclui na tarifa antecipadamente.

Segundo uma fonte de mercado que tem acompanhado essas conversas, a demanda para que o modelo de regulação do setor de saneamento estimule a eficiência é antiga, a exemplo de como é observado no setor de energia elétrica. Esse é apontado como uma dos primeiros passos para a oferta de ações que culminará na privatização da empresa, uma das promessas de campanha de Tarcísio de Freitas.

Além disso, o contrato irá fixar os indicadores de desempenho e qualidade dos serviços . “Quando houver descumprimento, além de sanção, haverá abatimento na tarifa”, afirmou a secretária. Para a medição dos indicadores, também deverá haver um certificador independente, além da Arsesp.

A consulta deverá ficar aberta por 30 dias, período pelo qual serão realizadas audiências públicas. Depois disso, a expectativa é de mais uma ou duas semanas para consolidar as contribuições, para que, em abril, o contrato possa ser aprovado pelo conselho deliberativo da unidade regional que engloba os municípios.

O governo também deverá publicar um plano de investimentos até 2060, mas que terá caráter referencial, e não obrigatório. Até agora, o Estado anunciou que o plano de investimentos inclui R$ 66 bilhões de obras até 2029, quando a Sabesp terá que fazer a universalização dos serviços.

Porém, ao longo do contrato, poderá haver a inclusão de novos investimentos. A ideia é que o plano regional de saneamento básico do bloco de 375 municípios passe por revisão a cada 5 anos, aproximadamente.

Sabesp: JPMorgan prevê R$ 125 no valor das ações

A avaliação recente do banco JPMorgan, realizada nesta quinta-feira (11), indica que a ação ordinária da Sabesp pode chegar ao valor de R$ 125. A projeção da instituição significa uma valorização potencial de 67,2% referente a como a companhia fechou a sessão do Ibovespa na última quarta-feira (10), com as ações cotadas a R$ 74,76.

A Sabesp (SBSP3) teve avanços no processo de privatização em 2023 e deve concluí-lo este ano. De acordo com a equipe de research do banco, o novo modelo regulatório para os contratos alterados da empresa privatizada, ainda sem previsão de anúncio, foram os elementos finais considerados para o relatório.

A crença dos analistas é de que um novo e bom arcabouço regulatório seja anunciado pela Sabesp (SBSP3) para um momento pós-privatização e sirva de impulso antes da oferta subsequente em meados de 2024. Esse fato seria uma referência para situar o preço da oferta, segundo o InfoMoney.