Sabesp (SBSP3): privatização é aprovada na Alesp

Após uma sessão muito tumultuada, que não contou com a presença de deputados de oposição, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de privatização da Sabesp (SBSP3).

O projeto de lei foi aprovado com 62 votos a favor e um contra – o da deputada Delegada Graciela (PL). Eram necessários, no mínimo, 48 votos dos 94 deputados para o texto seguir para a sanção do governador.

A desestatização foi uma das promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e marca uma importante vitória para o gestor.

A proposta de privatização da Sabesp foi enviada à Alesp em 17 de outubro e aprovada em 50 dias, seguindo o cronograma apresentado pelo governo, que buscava escapar que o debate avançasse para 2024 e fosse contaminado pelas eleições municipais.

A votação teve início na segunda (4), com dois dias reservados para a fase de discussão do projeto de lei.

Tumulto

A sessão começou no final da tarde, mas precisou ser interrompida por cerca de duas horas após uma confusão que tomou conta da Casa Legislativa.

Policiais militares e manifestantes contrários à desestatização se desentenderam. Os PMs agiram com cassetete e spray de pimenta após parte do público tentar derrubar o vidro que separa a galeria do plenário.

O projeto

O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.

A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.

Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.