A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (SBSP3), entrou na reta final de sua tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e deve ser colocada para votação no plenário da Casa na próxima semana.
A expectativa é que a proposta seja apresentada na segunda-feira (4) e votada no máximo, quinta (7). A base do governo calcula já ter os votos necessários para aprovar a venda a estatal.
O avanço do projeto no Legislativo paulista acontece em meio a uma onda de protestos contra as privatizações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na terça-feira (28), servidores do Metrô, da companhia de trens (CPTM), da Sabesp e da Fundação Casa se uniram para protestar contra o ritmo impresso pelo governador na concessão de serviços à iniciativa privada.
No mesmo dia, a oposição também convocou uma audiência pública e uma manifestação em frente à Alesp, numa última tentativa de mobilizar a opinião pública contra a venda da Sabesp. Mas nada disso se mostrou suficiente para barrar a tramitação do Projeto de Lei (PL).
A desestatização da Sabesp será votada pelos deputados estaduais na semana que vem com poucas mudanças em relação ao texto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas. A principal delas trata da estabilidade dos servidores da companhia, que só poderão ser demitidos um ano e meio depois da venda da empresa.
Sabesp: 30% do valor da capitalização será usado para reduzir tarifa, diz secretária de SP
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, informou no último dia 22, que a redução tarifária decorrente da privatização da Sabesp será aplicada de forma abrangente, com ênfase particular na população mais vulnerável.
De acordo com Natália, é preciso aumentar os investimentos por parte do setor privado para que essa redução seja feita. “30% do valor que tivermos na capitalização usaremos para redução da tarifa”, afirmou a secretária à Globonews.
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Em relação à manutenção da redução tarifária a longo prazo após a privatização, Natália constatou que o lucro que o estado tiver em sua participação, que deve ser reduzida a algo entre 15 e 30%, será revertido para bancar o corte na tarifa.
A privatização
Ela destacou que os investimentos serão responsabilidade dos novos sócios, e qualquer repasse de custos para o consumidor ocorrerá somente após a conclusão das obras financiadas por esses investimentos.
A secretária observou que cerca de 1 milhão de pessoas no estado de São Paulo ainda carecem de acesso a serviços de saneamento básico. Devido à aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento em 2020, em nível federal, a inclusão dessas pessoas torna-se uma prioridade destacada.
De acordo com a secretária, a Sabesp necessita de um montante de R$ 66 bilhões para viabilizar a prestação de serviços a esses indivíduos até 2029. Esse investimento visa alcançar a população em áreas rurais e localidades consolidadas de forma irregular, incluindo regiões como as favelas.
Natália também destacou que nos contratos haverá uma obrigação de investimento, com penalizações mais severas em caso de não cumprimento.
“É preciso fazer com que os contratos, planos municipais de saneamento e o plano de investimento na Agência conversem”, disse. “Nesse processo de privatização temos a oportunidade de fazer isso e também equalizar os prazos dos contratos.”
