O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União), anunciou que a proposta de adesão à privatização da Sabesp (SBSP3) será votada em primeiro turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (17).
Segundo Leite, o governo municipal propôs um texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 163/2024 e, de acordo com ele, a nova versão traz melhorias em relação à proposta original.
Milton Leite também afirmou que a proposta continuará sendo discutida em audiências públicas para ser aprimorada antes da segunda e definitiva votação.
“Devemos votar, ou pelo menos levar a Plenário (hoje), o Projeto de Lei de concessão à Sabesp”, afirmou Milton Leite. “Garantirei o tempo de debate da situação e da oposição na proporção que temos feito”.
Privatização Sabesp
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (MDB), ressaltou as principais alterações sugeridas no texto substitutivo que será discutido na sessão desta quarta-feira.
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De acordo com Riva, após a adesão, a Sabesp irá aumentar imediatamente os investimentos em saneamento básico na cidade de São Paulo, com foco especial nas áreas periféricas.
“Antecipação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) de 3% (da receita gerada pela capital) assim que assinar o convênio, e a ampliação dos investimentos da Companhia na cidade de São Paulo, passando de 13% para 20%”, falou Fabio Riva.
O vereador Sidney Cruz (MDB), relator do projeto, enfatizou que, caso o município opte pela adesão à concessão, a Sabesp irá adiantar recursos ao FMSAI. Segundo o parlamentar, imediatamente serão destinados 3% do lucro da Sabesp proveniente dos serviços prestados na capital paulista.
“Isso equivale a R$ 1,2 bilhão aos cofres do município de São Paulo. Esses valores serão investidos na reurbanização das comunidades, principalmente no entorno das duas represas da zona sul: Billings e Guarapiranga”, destacou o relator.
“Temos também um aumento no valor dos investimentos. No contrato vigente, temos 13% garantidos nos investimentos da Sabesp na cidade de São Paulo. Esse percentual sobe para 20%”.
