O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de liminar do PT (Partido dos Trabalhadores) para barrar o processo de privatização da Sabesp (SBSP3).
A oferta deve ser liquidada na segunda-feira (22).O parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, já indicava uma decisão nesse sentido.
O ministro Barroso considerou que o pedido do PT não atende aos requisitos que justificassem uma decisão provisória e urgente durante o regime de plantão.
Barroso também levou em conta, também, que a ação sobre a Sabesp ainda poderá ser analisada pelo relator, Cristiano Zanin, quando voltar do recesso, em 1º de agosto.
A apuração das supostas irregularidades apontadas pelo PT no processo de privatização da Sabesp, disse Barroso, dependem de produção de provas, o que não seria possível via ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que foi o tipo de pedido apresentado, de acordo com o “InfoMoney”.
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A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (18), a suspensão do processo de privatização da Sabesp (SBSP3).
A medida é em resposta a um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores), que já move cerca de três ações contra a privatização da empresa de saneamento. O partido contesta a constitucionalidade da lei que autoriza o processo, cuja aprovação aconteceu em dezembro.
A AGU aponta um possível conflito de interesse envolvendo Karla Bertocco Trindade, que estava envolvida nas decisões da Sabesp como presidente do conselho e também fazia parte, recentemente, do conselho de administração da Equatorial (EQLT3) – a única empresa que formalizou uma proposta no processo de privatização.
A Advocacia argumenta que a atuação de Karla em ambas as empresas pode comprometer os princípios de impessoalidade e moralidade.
Na terça-feira (16), o PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB acionaram o STF contra o cronograma de privatização da Companhia.
