A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quinta-feira (2), o projeto de lei que autoriza a adesão da capital à privatização da Sabesp (SBSP3), com 37 votos a favor e 17 votos contra.
O texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em seguida. Em 17 de abril, o projeto já havia recebido aprovação inicial dos vereadores na primeira votação. Desde então, passou por modificações para garantir a aprovação final em segunda votação.
Entre as modificações, destacam-se a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve realizar na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Esses dois pontos foram contemplados em duas emendas: uma que aumenta o repasse do FMSAI de 3% para 5,5%, e outra que eleva de 20% para 25% a receita bruta obtida na prestação de serviços da capital para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até 2029.
Uma novidade no projeto é a inclusão da participação da capital em um conselho municipal, cujo objetivo é fiscalizar os investimentos realizados em São Paulo. Esse conselho terá uma composição paritária com representantes do governo e acionistas.
Dívida da capital com a companhia
Com relação à dívida da capital com a companhia, que totaliza R$ 3,1 bilhões em precatórios, os parlamentares cobraram uma solução. O vereador Sidney Cruz (MDB) afirmou que estão em andamento tratativas para que a companhia renuncie a 40% da dívida, o que resultaria em um montante de R$ 1,8 bilhão devido pela capital à Sabesp.
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Embora o projeto tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano passado, o aval da Câmara ainda era considerado crucial para o avanço da privatização.
Isso se deve ao fato de que a cidade de São Paulo contribui com cerca de 45% a 50% da receita total da companhia.
Privatização da Sabesp
O projeto de privatização da Sabesp estabelece investimentos de R$ 66 bilhões no setor até 2029, além da redução tarifária. Esta última será viabilizada com a criação de um fundo que receberá 30% da receita proveniente da venda das ações do Estado na companhia.
O projeto de lei também prevê o estabelecimento de direitos de veto, conhecidos como golden share, para o governo. Esses direitos garantem a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, entre outros aspectos.
Além disso, atribui ao Estado o poder de veto quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas.
O Estado pretende reduzir sua participação na Sabesp para algo entre 18% e 30%. Atualmente, o governo de São Paulo possui 50,3% das ações da empresa, enquanto o restante é negociado na Bolsa de Valores brasileira (B3) e na Bolsa de Nova York.
