O governo de São Paulo deu início, nesta quinta-feira (15), uma consulta pública sobre a privatização da Sabesp (SBSP3).
A administração estadual compartilhou a proposta do novo contrato de concessão dos serviços de saneamento para os 375 municípios atendidos pela estatal, segundo informações do Infomoney divulgadas na quarta-feira (14).
A minuta propõe um novo método de reajuste da tarifa e estende o prazo de concessão até 2060. Além disso, prevê a implementação de um novo modelo regulatório que incluirá os compromissos de investimentos da Sabesp e os cálculos para o reajuste das tarifas.
A estruturação dos novos contratos e do modelo regulatório é vista como um passo fundamental para a venda do controle da Sabesp, pois oferecerá maior clareza ao mercado sobre a necessidade de investimentos de capital (capex) para a empresa. Isso terá um impacto direto no interesse dos investidores pelo negócio.
O governo também apresentou a proposta de governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae) 1 – Sudeste, que abrange os municípios atendidos pela Sabesp. De acordo com o formato delineado pelo governo, a Urae terá autoridade para aprovar o novo contrato sem a necessidade de uma aprovação individual das 375 cidades atualmente atendidas pela empresa de saneamento.
A consulta pública está programada para ocorrer até o dia 15 de março. Os novos contratos e o regimento da Urae 1 estão acessíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
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Sabesp (SBSP3): governo define regulação após privatização
O governo de São Paulo concluiu o novo modelo de regulação para a privatização da Sabesp (SBSP3), que limitará de forma significativa a discricionariedade da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) — uma demanda do setor privado.
O novo contrato, que deverá ser levado a consulta pública em breve, precisará trazer uma nova forma de revisão das tarifas, que passará a ser anual, e não a cada quatro anos, como é feito atualmente, segundo Natália Resende, secretária paulista de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, informou ao “Valor”.
A ideia é que a tarifa incorpore, todo ano, os investimentos já realizados pela empresa. No modelo atual, a agência reguladora projeta os investimentos e os custos dos próximos quatro anos e os inclui na tarifa antecipadamente.
Segundo uma fonte de mercado que tem acompanhado essas conversas, a demanda para que o modelo de regulação do setor de saneamento estimule a eficiência é antiga, a exemplo de como é observado no setor de energia elétrica. Esse é apontado como uma dos primeiros passos para a oferta de ações que culminará na privatização da empresa, uma das promessas de campanha de Tarcísio de Freitas.
Além disso, o contrato irá fixar os indicadores de desempenho e qualidade dos serviços . “Quando houver descumprimento, além de sanção, haverá abatimento na tarifa”, afirmou a secretária. Para a medição dos indicadores, também deverá haver um certificador independente, além da Arsesp.
A consulta deverá ficar aberta por 30 dias, período pelo qual serão realizadas audiências públicas. Depois disso, a expectativa é de mais uma ou duas semanas para consolidar as contribuições, para que, em abril, o contrato possa ser aprovado pelo conselho deliberativo da unidade regional que engloba os municípios.
