O novo contrato de concessão da Sabesp (SBSP3), que deverá entrar em vigor após o processo de privatização, foi aprovado pelos municípios atendidos pela companhia paulista de saneamento na segunda-feira (20), durante uma reunião do conselho deliberativo da Urae-1.
“Isso encerra, de certa forma, os passos que nós tínhamos que dar do ponto de vista político e técnico”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após a primeira reunião do conselho da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1).
A reunião marcou a posse dos representantes do governo estadual, das 371 prefeituras e da sociedade civil.
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“Agora, nós vamos ter uma deliberação a nível de conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) acerca de modelagem, preço mínimo, e a partir daí a gente entra na fase de operação”, acrescentou Tarcísio.
“A gente vai fazer o ‘roadshow’, apresentando esse projeto e a sua modelagem para os investidores, e no final abrir a operação propriamente dita… ou seja, a gente está dando os passos finais nesse processo de desestatização”, completou o governador de SP.
Novo contrato da Sabesp
Segundo comunicado do governo estadual, o novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios, garantindo cobertura em áreas urbanas, rurais e informais.
Esses investimentos abrangem a implantação, modernização ou aumento de capacidade de sistemas de abastecimento de água (SAAs), estações de tratamento de esgoto (ETEs) e estações de tratamento de água (ETAs) em cidades como Osasco, Suzano e Ilhabela.
A aprovação do contrato é considerada uma “etapa crucial” para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico até 2029, de acordo com o governo estadual.
O Estado prevê uma redução de 10% na tarifa social e vulnerável e de 1% na tarifa residencial. As tarifas comerciais, industriais e outras terão uma queda de 0,5%, contemplando todos os usuários, conforme comunicado do governo estadual.
A Sabesp prevê realizar sua oferta de ações para privatização em junho, conforme declaração do presidente-executivo da companhia, André Salcedo, feita mais cedo neste mês.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, assegurou que as tarifas não serão aumentadas, apesar da incorporação da base de ativos da Sabesp de 2023.
“A gente fez toda uma lógica dos ciclos das revisões… A gente vai fazer toda essa sistemática de sempre ficar abaixo da (tarifa) estatal” conforme previsto em contrato, disse Resende.
