O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na quinta-feira (15), abertura de uma consulta pública para discutir o novo contrato de concessão da Sabesp (SBSP3). Durante uma entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, ele enfatizou que o processo de privatização está seguindo o cronograma estabelecido pelo Estado.
De acordo com Tarcísio, a consulta pública consistirá em sete sessões presenciais e uma virtual, disponível “para quem não puder participar de nenhuma das sessões presenciais”. O objetivo é concluir o processo dentro de 30 dias.
Ainda segundo o governador, além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp. Também serão abordados a nova regulação tarifária e o plano de investimentos, que inclui iniciativas como a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros aspectos.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que também esteve presente na coletiva, destacou que no contrato atual da Sabesp não há “penalidades muito bem definidas”. Em contrapartida, o novo modelo contará com um sistema mais estruturado para assegurar o cumprimento das metas da companhia.
As penalidades serão aplicadas nas tarifas da empresa “para criar os incentivos necessários ao cumprimento contratual”, diz Tarcísio. A secretária também reiterou que a privatização resultará em uma redução das tarifas de água, alterando a lógica tarifária da Sabesp. Ela explicou que os investimentos serão incorporados às tarifas após a conclusão das obras.
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O governo de São Paulo deu início, nesta quinta-feira (15), uma consulta pública sobre a privatização da Sabesp (SBSP3). A administração estadual compartilhou a proposta do novo contrato de concessão dos serviços de saneamento para os 375 municípios atendidos pela estatal, segundo informações do Infomoney divulgadas na quarta-feira (14).
A minuta propõe um novo método de reajuste da tarifa e estende o prazo de concessão até 2060. Além disso, prevê a implementação de um novo modelo regulatório que incluirá os compromissos de investimentos da Sabesp e os cálculos para o reajuste das tarifas.
A estruturação dos novos contratos e do modelo regulatório é vista como um passo fundamental para a venda do controle da Sabesp, pois oferecerá maior clareza ao mercado sobre a necessidade de investimentos de capital (capex) para a empresa. Isso terá um impacto direto no interesse dos investidores pelo negócio.
O governo também apresentou a proposta de governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae) 1 – Sudeste, que abrange os municípios atendidos pela Sabesp. De acordo com o formato delineado pelo governo, a Urae terá autoridade para aprovar o novo contrato sem a necessidade de uma aprovação individual das 375 cidades atualmente atendidas pela empresa de saneamento.
A consulta pública está programada para ocorrer até o dia 15 de março. Os novos contratos e o regimento da Urae 1 estão acessíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
