A proposta de privatização da Sabesp (SBSP3) será totalmente secundária, e o processo incluirá uma cláusula de não-concorrência que deverá ser aceita pelas empresas interessadas na companhia de saneamento, informou o Estado de São Paulo nesta segunda-feira (3).
“A oferta vai ser 100% secundária, então a gente está falando só de venda de ações do próprio Estado”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a jornalistas.
A respeito da cláusula de não-concorrência, o principal acionista da Sabesp não poderá buscar oportunidades em outros municípios dentro do estado de São Paulo e, fora dele, precisará consultar o conselho de administração da empresa.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo terá prioridade em oportunidades que envolvam municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes, conforme explicado pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
O Estado de São Paulo possui 50,3% de participação na Sabesp e planeja manter uma participação minoritária após a privatização.
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O “investidor estratégico” deterá uma participação de 15%, que deverá ser mantida até 2030, de acordo com o prazo de “lockup” estabelecido.
Tanto o governador Tarcísio quanto a secretária Resende afirmaram que o processo está dentro do cronograma, com a expectativa de que a oferta ocorra no meio deste ano, embora sem especificar uma data exata.
Haddad critica privatização da Sabesp (SBSP3): “aventura”
O ministro da Fazenda Fernando Haddad criticou, na sexta-feira (24), o processo de privatização da Sabesp (SBSP3) como uma “aventura”.
De acordo com o ministro, que é também ex-prefeito da cidade de São Paulo, faltam informações sobre como será feita a desestatização da companhia de saneamento e sobre como ficará a estrutura tarifária, com a possibilidade de um aumento da cobrança do consumidor no futuro.
Haddad defendeu que o Legislativo dos municípios atendidos pela companhia deveriam discutir como ficará o contrato com a Sabesp em caso de privatização, mas afirmou que esse debate está interditado.
