A maior empresa estatal do Brasil tem travado uma discussão que parece não ter fim com o Governo Federal. A política de preços da Petrobras (PETR3;PETR4), que considera os preços internacionais para poder definir o valor dos combustíveis no cenário doméstico, não tem agradado o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), já que tem afetado diretamente o bolso da população. Com a renúncia de José Mauro Coelho ao cargo de presidente da petroleira, nesta segunda-feira (20), as dúvidas sobre as mudanças na companhia voltaram a ganhar destaque. O movimento anunciado pela estatal em relação a Mauro Coelho, entretanto, não irá alterar a política de preços da companhia (pelo menos no curto prazo), mesmo com a entrada de um novo executivo, segundo especialistas.
De acordo com Pedro Kolar – analista da Reach Asset – a PPI (política de paridade de importação) não deve ser alterada com a troca antecipada no comando da estatal. “Os conselheiros endossaram a política de preços recentemente. Para mudar, teria que ser feito um novo estatuto e, para isso, o governo deveria ter controle do conselho da empresa”, explicou o especialista.
Para Rodrigo Glatt, Sócio da GTI Administração de Recursos, a saída do presidente da Petrobras já era esperada, portanto novas alterações na direção da empresa não devem alterar a política de preços.
“O congresso ainda discute várias possibilidades para tentar diminuir a alta de preços ou redução de impostos e isso deve ser uma ação combinada. O reajuste foi postergado por algum tempo, mas teve uma hora que não foi mais possível segurar em função da questão da possibilidade da falta de abastecimento. E já era algo esperado pelo mercado dada a magnitude da diferença de preços em relação aos preços do mercado internacional”, destacou Glatt.
Como complemento às falas de Glatt e Kolar, Ilan Arbetman, analista de Research da Ativa Investimentos, destaca que a nova gestão da Petrobras deverá apenas ser mais cautelosa na hora de praticar reajustes.
“Para que você tenha a mudança da questão de alteração na paridade precisa ter uma nova lei, passando pelo Congresso, pela Câmara, então é um trâmite que não deve acontecer, até porque a lei das estatais protege o patrimônio público”, disse Arbetman.
“A gente via como necessário esse reajuste recente nos combustíveis. Sendo bem direto, esse novo aumento já estava na conta”, complementou.
Na última sexta-feira (17), a Petrobras anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis. O anúncio acabou aumentando a pressão do governo sobre a petroleira e caiu nas mãos do, até então, presidente da estatal, José Mauro Coelho – que virou alvo de Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados). No dia em questão, através de seu Twitter, Bolsonaro afirmou que o Governo Federal era contra “qualquer reajuste nos combustíveis”.
– O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobrás em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 17, 2022
Sobre o caso, a Petrobras destacou que segue seu “compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.
De acordo com Kolar, este aumento já era aguardado pelo mercado, já que faz parte da política empregada pela empresa desde 2016.
“Reajustar os preços era um movimento natural. A defasagem cria um problema de desabastecimento. Cerca de 30% do diesel é importado e 15% da gasolina é importada. Se houver defasagem de preço, há risco dos importadores pararem de trazer o produto e, pela política de PPI, a Petrobras não pode importar por um preço e vender abaixo disso”, afirmou o analista da Reach Asset.
Flávio Conde, analista da Levante Investimentos, explica que o aumento nos preços do diesel e da gasolina influenciam diretamente o lucro da companhia. No primeiro trimestre, por exemplo, a venda de diesel pela estatal petroleira representou 27% do total da receita da Petrobras. Já a venda de gasolina foi responsável por 14% da receita.
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“41% da receita da Petrobras foi influenciada pelo preço do diesel e da gasolina, no primeiro trimestre, que é onde a população reclama mais. Então a cada vez que você aumenta esse preço você aumenta a receita e, no fim, você aumenta o lucro. Esses grandes lucros estão acontecendo em todas as grandes empresas de petróleo do mundo, porque as empresas têm um custo de extração e esse custo não aumenta com o preço mais alto da gasolina e do diesel (e do petróleo), então não tem relação de curto prazo e, portanto, a cada aumento, o lucro cresce mais”, explicou Conde.
O analista reforçou, entretanto, que o lucro da Petrobras não é uma questão de abusar dos preços repassados aos consumidores, já que esta é uma situação natural do mercado internacional.
“Antes do Putin começar a guerra, o preço do petróleo era US$ 80 por barril, agora está na faixa de US $113/114. Todo esse aumento é por conta da guerra. Todas essas empresas (de petróleo) são obrigadas a repassar o preço para o consumidor”, explicou o analista da Levante Investimentos.
Qual a saída para diminuir o preço dos combustíveis sem alterar a política da Petrobras?
Glatt, da GTI Administração de Recursos, reforça que, apesar de existir um descontentamento da população com os constantes aumentos nos combustíveis, isso não é algo que está acontecendo exclusivamente no cenário doméstico.
“Está acontecendo no mundo inteiro, não só no Brasil, e vários governos lá fora têm diminuído tributos para amenizar este efeito. É isso que o Congresso brasileiro deve perseguir com uma celeridade maior”, complementou Glatt.
Para Glatt, a saída da Petrobras em relação aos preços repassados ao consumidor pode estar na diminuição dos impostos. “A questão não é a Petrobras diminuir preços. Precisamos diminuir os tributos que incidem sobre o preço de venda dela. Mais da metade são impostos cobrados pela diversas esferas do governo”, disse Glatt.
Conde, analista da Levante Investimentos, segue a mesma linha de raciocínio de Glatt (sobre a diminuição de impostos como uma das principais saídas para o governo).
“Zerar os impostos federais e zerar os impostos do ICMS seriam saídas para a Petrobras. É possível zerar os impostos federais, momentaneamente, até o final do ano, mas os impostos do ICMS dão, no máximo, para fazer o que o governo já está fazendo – que é aprovar uma redução para 17%, sendo que a maioria dos estados do Brasil cobram entre 23% e 32% de ICMS. Então a parte de corte de impostos é uma saída”, afirmou o analista da Levante.
Segundo Bruno Komura, analista da Ouro Preto Investimentos, a frequência de alteração nos preços repassados ao consumidor deve mudar com uma nova direção.
“O que deve acontecer é alterar a frequência. Talvez possa ter um espaçamento como já era falado. Ter um reajuste de combustíveis a cada 3 ou 6 meses, algo nessa linha. Isso é o mais provável de acontecer. Não deve haver mudança na política de preços, porque aí precisaria envolver o Conselho, lei das estatais, etc. Todo esse barulho acaba sendo ruim para a companhia no curto prazo, mas no final achamos que o espaço para mudança é muito pequeno, então seguimos confiantes no case”, afirmou Komura.
O analista acredita que os altos lucros da Petrobras, citados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nos últimos meses, como algo negativo em relação aos preços praticados pela empresa, é muito mais uma “propaganda eleitoral” do que uma preocupação real do governo. Isso porque a empresa está gerando bastante lucro e o principal beneficiário é o acionista majoritário que, no caso, é o governo.
