A Shein firmou parceria com os Correios e será o primeiro marketplace de grande porte a pedir adesão ao programa Remessa Conforme, conforme apurou o jornal “Valor Econômico” com fontes do governo. De acordo com a publicação, a empresa já assinou contrato com os Correios nos termos da portaria e protocolou o pedido de adesão ao programa junto à Receita Federal.
As fontes disseram que, caso a documentação esteja correta, a certificação da empresa deve sair “bem rápido”. Uma vez habilitada, a varejista já pode operar sob as regras do programa.
A Shein destacou que está “totalmente comprometida com o novo plano de conformidade e continuará a trabalhar para fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.
Como funciona o programa?
A partir de agora, as empresas poderão realizar vendas de até U$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado.
Para isso, as empresas precisam estar inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e recolher, antecipadamente, o tributo estadual de ICMS de 17%, para agilizar a liberação da mercadoria para o consumidor.
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A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.
Antes dessas novas regras, apenas a importação de medicamentos pra pessoa física, até U$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação.
As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas a U$ 3 mil.
Com os pontos previstos no plano “Remessa Conforme”, além da isenção, a conformidade com o Fisco permite que a compra do produto já seja feito com os devidos impostos embutidos no preço.
Ainda, as medidas que impactam na logística da remessa impacta na entrega ao consumidor, visto que é prevista a liberação imediata das encomendas. Dessa maneira, os consumidores não devem mais enfrentar pedidos presos em Curitiba.
