Shein promete pagar ICMS para cliente em compras de até US$ 50

O CEO da Shein na América Latina, Marcelo Claure, anunciou que a companhia chinesa pagará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os consumidores que fizerem compras de até US$ 50.

O anúncio acontece dias depois de a Shein aderir ao Remessa Conforme, programa do governo federal que isenta de imposto de importação as compras de até US$ 50.

Com a adesão ao programa, as compras de até US$ 50 ficam isentas de Imposto de Importação, mas pagam 17% de ICMS. As compras acima desse valor pagam 60% de Imposto de Importação, além do ICMS.

“Fizemos um contrato moral com os consumidores de que não iríamos subir o preço no Remessa Conforme. Então, o anúncio é para garantir isso. É um investimento substancial e teremos o desafio de compensar esses 17% com a redução de custos adicionais de logística que tínhamos antes”, afirmou o CEO da Shein em entrevista ao jornal O Globo.

Ainda de acordo com a empresa chinesa, a compensação do ICMS já está disponível por meio do site e do aplicativo da Shein. A companhia recomenda, no entanto, que o app seja atualizado para que “a nova experiência de compra” seja disponibilizada.

A empresa asiática não informou quanto deve desembolsar para cobrir o pagamento do ICMS. Em 2022, a Shein vendeu cerca de R$ 8 bilhões no Brasil, segundo estimativas de analistas do BTG Pactual e do Itaú BBA.

Considerando uma alíquota de 17% sobre esse valor, o total de ICMS alcançaria R$ 1,3 bilhão.

Segundo a Shein, a medida só valerá para compras de até US$ 50. Naquelas que ultrapassarem esse valor, o consumidor terá de pagar tanto pelo Imposto de Importação quando pelo ICMS.

Shein fecha parceria com os Correios e adere a Remessa Conforme

No início de agosto a Shein firmou parceria com os Correios e foi o primeiro marketplace de grande porte a pedir adesão ao programa Remessa Conforme. A empresa já assinou contrato com os Correios nos termos da portaria e protocolou o pedido de adesão ao programa junto à Receita Federal.

Caso a documentação esteja correta, a certificação da empresa deve sair “bem rápido”. Uma vez habilitada, a varejista já pode operar sob as regras do programa.

A Shein destacou que está “totalmente comprometida com o novo plano de conformidade e continuará a trabalhar para fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.

Como funciona o programa?

A partir de agora, as empresas poderão realizar vendas de até U$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado.

Para isso, as empresas precisam estar inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e recolher, antecipadamente, o tributo estadual de ICMS de 17%, para agilizar a liberação da mercadoria para o consumidor.

A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.

Antes dessas novas regras, apenas a importação de medicamentos pra pessoa física, até U$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação.

As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas a U$ 3 mil.

Com os pontos previstos no plano “Remessa Conforme”, além da isenção, a conformidade com o Fisco permite que a compra do produto já seja feito com os devidos impostos embutidos no preço.

Ainda, as medidas que impactam na logística da remessa impacta na entrega ao consumidor, visto que é prevista a liberação imediata das encomendas. Dessa maneira, os consumidores não devem mais enfrentar pedidos presos em Curitiba.