O Brasil deve iniciar a taxação de compras feitas em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress no fim do próximo mês, segundo o site Money Times. A medida, batizada como “plano de conformidade”, prevê um conjunto de mecanismos a fim de evitar a sonegação do imposto de importação.
Até a quinta-feira (22), a Receita Federal aguardava uma definição por parte dos governos dos Estados sobre a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidirá sobre produtos adquiridos em plataformas internacionais.
Importadoras devem ser taxadas em 17% pelos estados
No início de junho, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda. Com isso, gigantes varejistas chinesas devem ser impactadas com a medida.
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Segundo o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema.
“[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse.
O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança.
Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.
O termo “alíquota modal” designa o patamar mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
