O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1º). Com isso, gigantes varejistas chinesas como Shein, Shopee e Aliexpress devem ser impactadas com a medida.
Segundo o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema.
“[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse.
O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança.
Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.
O termo “alíquota modal” designa o patamar mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
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Com informações do G1.
Haddad diz que pode rever imposto de importação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode rever a alíquota de importação de 60%, que incide sobre o valor aduaneiro. A discussão sobre a cobrança da taxa é motivada, sobretudo, por produtos de empresas estrangeiras como as companhias de comércio on-line Shein, Aliexpress e Shopee.
A afirmação de Haddad foi feita em entrevista à emissora GloboNews, no final de maio. O ministro não deu detalhes sobre a eventual alteração do imposto. Observou apenas que discutirá o tema com representantes do setor de varejo e com estados, que também cobram tributos sobre a circulação de mercadorias (ICMS). “O que não posso é manter a situação como está”, disse.
Em abril, o governo havia anunciado que acabaria com uma isenção de até US$ 50 para encomendas internacionais entre pessoas físicas. O benefício favoreceria, de forma irregular, as empresas chinesas. Elas estariam escapando da taxação, em detrimento do varejo nacional.
Poucos dias depois, e a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad desistiu de adotar a medida. Na ocasião, disse que a Receita Federal reforçaria a fiscalização sobre essas companhias. Depois disso, a Shein anunciou um plano de investimentos de R$ 750 milhões para produzir no Brasil. A Shopee inaugurou dois novos centros de distribuição, os primeiros da empresa no Nordeste.
