O governo avalia denunciar a Shopee por suspeita de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Segundo apuração do jornal “Valor Econômico” a Receita Federal encaminhou na quarta-feira (14) a documentação para análise do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Por sua vez, o ministro enviou os documentos para análise da Polícia Federal (PF) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ambas vinculadas à pasta. A previsão é que haja uma reunião na próxima semana entre o ministro e a PF e a Senacon para discutir a questão.
Segundo a publicação, a varejista chinesa estaria resistindo a aderir ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que busca trazer os marketplaces estrangeiros para a conformidade. O motivo da resistência seria justamente a suposta prática de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Até o momento, o AliExpress e a Shein foram os grandes marketplaces estrangeiros que aderiram ao Remessa. O programa foi criado pela Receita com o objetivo de o país ter mais controle sobre as remessas internacionais que chegam ao país diariamente.
Como funciona o Remessa Conforme?
A partir de agosto, as empresas poderão realizar vendas de até U$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado.
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Para isso, as empresas precisam estar inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e recolher, antecipadamente, o tributo estadual de ICMS de 17%, para agilizar a liberação da mercadoria para o consumidor.
A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.
Antes dessas novas regras, apenas a importação de medicamentos pra pessoa física, até U$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação.
As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas a U$ 3 mil.
Com os pontos previstos no plano “Remessa Conforme”, além da isenção, a conformidade com o Fisco permite que a compra do produto já seja feito com os devidos impostos embutidos no preço.
Ainda, as medidas que impactam na logística da remessa impacta na entrega ao consumidor, visto que é prevista a liberação imediata das encomendas. Dessa maneira, os consumidores não devem mais enfrentar pedidos presos em Curitiba.
