O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, iniciou no domingo (7), um inquérito contra o bilionário Elon Musk, fundador da empresa X, por suspeitas de obstrução de justiça, incluindo envolvimento em organização criminosa, e incitação ao crime.
A decisão de Moraes surge em meio a postagens feitas por Musk no sábado e no domingo, nas quais ele declarou que iria publicar as demandas do magistrado e como essas solicitações “violam a lei brasileira”.
No sábado (6), Musk desafiou decisões judiciais que visavam bloquear contas específicas do X no Brasil, sugerindo que a plataforma poderia ser forçada a fechar seu escritório no país. Ele mencionou Moraes diretamente, questionando: “Por que você está fazendo isso?”
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”, afirmou Musk neste domingo.
Procurado, o X não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Decisão do ministro do STF
Na determinação, Moraes também ordenou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais, sob alegação de possível “instrumentalização criminosa” da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), com fatos investigados no inquérito das fake news e em outras investigações.
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O ministro do STF também determinou que o X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial previamente estabelecida, incluindo a reativação de perfis cujo bloqueio foi ordenado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral.
Em caso de descumprimento, a empresa pode enfrentar multa diária de 100 mil reais por perfil, sendo os responsáveis legais pelo X no Brasil responsáveis pela desobediência à ordem judicial.
Posição de Moraes
Na justificativa de sua decisão, Moraes afirmou que a conduta do X configura, em tese, abuso de poder econômico, que pode tentar influenciar de maneira ilegal a opinião pública, promovendo a indução e instigação à prática de diversas condutas criminosas por milícias digitais já investigadas pelo STF.
Além disso, ressaltou que essa conduta agrava o risco à segurança dos membros do Supremo Tribunal Federal.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, ressaltou.
