STF julga ação que pode tirar R$ 5,6 bi por ano de 10 varejistas

O STF (Superior Tribunal Federal) retomou, na sexta-feira (31), o julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), ação que pode não apenas cortar mais R$ 5,6 bilhões das 10 principais varejistas do Brasil, como também elevar o preço de produtos essenciais. 

O pleito é referente à cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um estado para o outro, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Esta é a quinta vez que os ministros se reúnem para tentar chegar a uma decisão. No momento, a votação está empatada por 4 a 4 e o julgamento está previsto para terminar em 12 de abril.

Entenda

Em abril de 2021, o plenário da Corte decidiu, de forma unânime, que o simples deslocamento de produtos entre filiais de uma mesma companhia não implicaria a cobrança de ICMS — mesmo em operações interestaduais.

No entanto, a decisão que a princípio parecia beneficiar as empresas levantou dúvidas sobre a manutenção dos créditos do imposto estadual nos casos em que a mercadoria é transportada para outro estado.

O ICMS é um tributo não cumulativo, a questão do crédito é fundamental para a cadeia produtiva, uma vez que o imposto pago por uma empresa em uma etapa da cadeia se torna crédito para a etapa seguinte. Se o supremo entender que o crédito não poderá ser usado em transferências interestaduais, acarretará uma perda de R$ 5,6 bilhões em créditos tributários por ano para empresas como: 

Americanas (AMER3), Carrefour (CRFB3), Grupo Mateus (GMAT3), Guararapes (GUAR3), Lojas Renner (LREN3), Magazine Luiza (MGLU3), Pão de Açúcar (PCAR3), Raia Drogasil (RADL3) e Via Varejo (VIIA3)

Além do impacto no setor de varejo, outro estudo da Viva Lácteos apontou que a não manutenção do crédito do ICMS vai resultar em um aumento generalizado no nível dos preços. Segundo o estudo, as empresas vão precisar repassar o custo para o consumidor final. No caso do leite, por exemplo, a alíquota do imposto estadual vai subir, em média, de 2,90% para 12,50%.