O STF (Superior Tribunal Federal) retomou, na sexta-feira (31), o julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), ação que pode não apenas cortar mais R$ 5,6 bilhões das 10 principais varejistas do Brasil, como também elevar o preço de produtos essenciais.
O pleito é referente à cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um estado para o outro, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Esta é a quinta vez que os ministros se reúnem para tentar chegar a uma decisão. No momento, a votação está empatada por 4 a 4 e o julgamento está previsto para terminar em 12 de abril.
Entenda
Em abril de 2021, o plenário da Corte decidiu, de forma unânime, que o simples deslocamento de produtos entre filiais de uma mesma companhia não implicaria a cobrança de ICMS — mesmo em operações interestaduais.
Notícias Relacionadas
Criptomoeda
Bitcoin sobe e mercado entra em ‘contagem regressiva’ para os US$ 100 mil
Um dos fatores que impulsionaram o bitcoin foi o anúncio, no X, do presidente daSEC, Gary Gensler, de que deixará o cargo em 2025
Após apresentação de plano 2025-2029
Petrobras tem recomendação de compra reforçada pelo BofA
Companhia anunciou distribuição de dividendos de R$ 20 bilhões
No entanto, a decisão que a princípio parecia beneficiar as empresas levantou dúvidas sobre a manutenção dos créditos do imposto estadual nos casos em que a mercadoria é transportada para outro estado.
O ICMS é um tributo não cumulativo, a questão do crédito é fundamental para a cadeia produtiva, uma vez que o imposto pago por uma empresa em uma etapa da cadeia se torna crédito para a etapa seguinte. Se o supremo entender que o crédito não poderá ser usado em transferências interestaduais, acarretará uma perda de R$ 5,6 bilhões em créditos tributários por ano para empresas como:
Americanas (AMER3), Carrefour (CRFB3), Grupo Mateus (GMAT3), Guararapes (GUAR3), Lojas Renner (LREN3), Magazine Luiza (MGLU3), Pão de Açúcar (PCAR3), Raia Drogasil (RADL3) e Via Varejo (VIIA3)
Além do impacto no setor de varejo, outro estudo da Viva Lácteos apontou que a não manutenção do crédito do ICMS vai resultar em um aumento generalizado no nível dos preços. Segundo o estudo, as empresas vão precisar repassar o custo para o consumidor final. No caso do leite, por exemplo, a alíquota do imposto estadual vai subir, em média, de 2,90% para 12,50%.
