O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou na última quarta-feira (08) o projeto de lei que reduz o imposto sobre doações e heranças, aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no final de 2022.
O projeto, de autoria do deputado Frederico d’Avila (PL-SP), previa que a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) caísse de 4% para 1% na tributação incidente sobre heranças e para 0,5% nas doações.
Em mensagem enviada à Alesp, o governador afirma que reconhece “os elevados propósitos do legislador”, mas diz que o texto não prevê formas de compensação na arrecadação.
Ainda de acordo com Tarcísio, a proposta prevê um benefício de natureza tributária sem estimar o impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos.
Privatização da Sabesp será discutida neste mês, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou no primeiro dia de fevereiro que as conversas sobre a privatização da Sabesp (SBSP3) devem começar ainda neste mês, na primeira quinzena de fevereiro.
A fala foi feita durante a XP Agro Conference, que reuniu lideranças do setor em São Paulo. O governador disse que os estudos serão iniciados, mas que é difícil estimar um prazo para que a privatização ocorra. “Nós queremos levar água mais barata aos paulistas”, defendeu.
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Tarcísio também disse que deverá contar com a parceria do Banco Mundial para a estruturação do modelo de concessão. A formatação do modelo, no entanto, deve levar cerca de dois anos, na avaliação do governador.
Por fim, Freitas afirmou que haverá diálogo com os prefeitos para que a privatização avance.
“Golden Share” deve ser adotado como modelo de privatização da Sabesp
Em entrevista à “Jovem Pan”, Tarcísio de Freitas afirmou que o modelo de privatização da Sabesp deverá acontecer pela redução da participação nas ações da empresa, mas mantendo o poder de veto em das assembleias de acionistas, o chamado “golden share“.
“A gente pode até manter uma participação na empresa, estratégica, golden share. Ou seja, a gente vai ter um papel relevante na tomada de decisão estratégica, mas você abre mão do controle. E esse controle tem muito valor”, afirmou Freitas.
De acordo com o governador, o dinheiro da privatização da Sabesp será usado para ampliar os investimentos no próprio setor. “Esse dinheiro que entra pode ser capturado no setor de saneamento para gente levar saneamento para regiões onde tem sistemas isolados, onde a Sabesp ainda não atua”, disse.
Além disso, Freitas também afirmou que uma eventual venda da empresa beneficiará os municípios e reduzirá as tarifas aos cidadãos.
