Recurso administrativo

Taurus (TASA4) volta a poder contratar com PM de SP

Multa de R$ 25 milhões e sanção foram suspensas após decisão publicada no Diário Oficial

Taurus (TASA4)
Foto: Divulgação / Taurus

A fabricante de armas Taurus (TASA4) obteve efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado contra sanções impostas pela Polícia Militar de São Paulo.

Com a decisão, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de julho, a empresa volta a ter autorização para contratar com a PM paulista.

A penalidade, aplicada em primeira instância no âmbito do Processo Administrativo Sancionatório nº 002/30/16, envolvia multa de R$ 25 milhões.

E a suspensão do direito de contratar com a corporação.

A sanção referia-se a contratos firmados entre 2007 e 2011, para fornecimento de pistolas de modelos que já não são mais fabricados.

Desde o início, a Taurus contesta a decisão, alegando que cumpriu integralmente os contratos e apontando vícios no processo.

A empresa afirma que continuará adotando todas as medidas legais para reverter a penalidade em definitivo.

A Taurus também esclareceu que, mesmo se mantida, a suspensão se aplicaria exclusivamente à PM de São Paulo, sem impacto sobre contratos com outros órgãos públicos.