O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta terça-feira (27) que a eventual redução na distribuição de dividendos, em decorrência da reforma do IR (Imposto de Renda), pode ter efeito positivo ao estimular reinvestimentos no país.
A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de lei que propõe, entre outros pontos, a isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.
“A não distribuição de dividendos não é necessariamente ruim, está fomentando o reinvestimento naquele setor”, disse Barreirinhas aos parlamentares, de acordo com o InfoMoney. “[O projeto] passa a ser prejudicial quando ele muda comportamentos que poderiam ser benéficos para a economia brasileira. Não nos parece que seja esse o caso”, acrescentou.
A proposta do governo prevê a taxação de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas de alta renda. Segundo ele, somente 4% a 5% dos sócios de todas as companhias do Brasil seriam afetados pela medida.
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O secretário afirmou que a maior parte dos empresários do Simples Nacional e do Lucro Presumido não será impactada, apontando que 99% dos empreendedores do Simples continuarão isentos. A tributação, segundo ele, afetaria apenas os sócios de alta renda que utilizam estruturas empresariais para reduzir a carga tributária pessoal.
Impacto da Ampliação da faixa de isenção do IR
Barreirinhas também comentou o impacto da ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais. De acordo com ele, a medida pode representar o equivalente a um 13º salário para algumas classes profissionais. “Quando se diz que a alíquota efetiva de alguém é de 10%, estamos falando de mais de um mês do ano em termos de renda”, explicou.
O secretário afirmou que cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a isenção total ou parcial, incluindo pessoas que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Para ele, a mudança contribui para tornar a tributação mais justa, corrigindo distorções que penalizam mais a renda do trabalho em comparação à renda de capital.
