A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (11) que a proposta de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na próxima sexta-feira (14).
De acordo com Tebet, as últimas mudanças não foram fechadas a tempo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinarem o texto antes de viajarem à China.
“Os técnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os últimos ajustes redacionais na proposta de arcabouço e não deu tempo de Lula e Haddad assinarem. Por isso o arcabouço e o PLDO não chegam juntos ao Congresso”, revelou.
Segundo Tebet, as últimas mudanças no texto ocorrem a pedido da própria Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Não foram pedidos do que vocês chamam de núcleo político, ou da Casa Civil. Foram pedidos nossos. São quatro ou cinco ajustes e todas as sugestões foram acatadas pelos demais ministérios”, disse.
Simone Tebet diz que novo arcabouço fiscal zera o déficit público
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou em 27 de março que a proposta do arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda é coerente com os planos do governo de zerar o déficit público.
“O grande desafio não é zerar o déficit fiscal, porque vamos zerar o déficit já no final do ano que vem. O arcabouço fiscal vem ao encontro do nosso anseio, porque trata não só da receita como também da despesa. Mas, não falo se vamos ter superávit ou não porque essa é uma outra discussão”, disse Tebet durante evento da consultoria “Arko Advice”.
A ministra ainda destacou que a proposta fiscal é simples e que a decisão sobre os parâmetros está sob responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Quando eu disse que iria agradar todo mundo, quis dizer que irá agradar o governo, com as questões sociais, mas também a responsabilidade fiscal que todos estamos comprometidos”, afirmou Tebet.
