O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multa do acordo de leniência firmado entre a Novonor, antiga Odebrecht, com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem (BRKM5), uma das empresas do grupo.
A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht.
No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada às “graves dificuldades financeiras por que tem passado”, as quais inviabilizam o cumprimento “de todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e, fatalmente, poderão comprometer a sua própria sobrevivência financeira”.
Toffoli determina manutenção da suspensão
A Novonor argumentou ainda que “uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.
Toffoli determinou que a suspensão seja mantida até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing. O objetivo, segundo pedido da empresa, é para que possam “ser empregadas as providências devidas frente às fundadas suspeitas de vício na celebração das referidas avenças, decorrente de atos praticados por autoridades”.
O ministro Dias Toffoli autorizou ainda a empresa promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência entabulados junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.
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Na decisão, Toffoli argumenta que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, entre elas a de conluio entre Moro e integrantes do MPF.
“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, argumenta Toffoli em sua decisão.
Toffoli já havia acatado, em setembro do ano passado, um pedido da empresa para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Novonor: Maurício Odebrecht assume presidência do Conselho
Em dezembro de 2023, Maurício Odebrecht assumiu a presidência do Conselho Administrativo da Novonor, antiga Odebrecht. A decisão foi chancelada durante a reunião anual da holding, realizada em São Paulo.
Ele vai substituir José Mauro Carneiro da Cunha, que desde dezembro de 2019 ocupava a função. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
O último Odebrecht a comandar o conselho da holding foi Emílio Odebrecht, que deixou o posto também cinco anos atrás. Maurício, 49 anos, é o filho mais novo de Emílio e irmão de Marcelo Odebrecht, que foi presidente da empresa entre os anos de 2008 e 2015, quando foi preso em caráter preventivo por conta da Operação Lava Jato. Em 2016, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Héctor Núñez segue como presidente da Novonor, cargo que ocupa desde março de 2022, e Mauricio Cruz Lopes à frente da construtora OEC.
