A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um novo processo, acusando as indicações de profissionais considerados inelegíveis, feitas pela União, para o conselho de administração da Petrobras (PETR3; PETR4).
Além da União, acionista controladora da petroleira, são acusados dois nomeados para o colegiado, ambos titulares de secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME): Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo, e Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Devido às suas posições dentro do Ministério de Minas e Energia (MME), ambos foram considerados inelegíveis pela estrutura de governança da Petrobras, uma vez que poderia surgir um conflito de interesses. No âmbito do ministério, desempenham um papel significativo na formulação de políticas públicas relacionadas ao setor em que a Petrobras opera.
Nesse sentido, a área técnica da CVM já havia se manifestado contra a indicação de Mendes em abril. Ainda assim, o executivo foi empossado como presidente do conselho de administração.
No entanto, o ofício da CVM sobre o tema não cita Cruz, cujo nome surgiu depois. Na ocasião, o indicado era Sérgio Machado Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia de 2005 a 2010, durante o governo Lula.
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Anteriormente, a Superintendência de Relações com Empresas abriu um procedimento de análise administrativo, que resultou num processo administrativo sancionador.
A citação dos acusados começou no dia 19, conforme os sistemas da CVM. A peça acusatória foi assinada no fim de junho.
Processo na Petrobras
Vale destacar que este é o segundo processo do gênero aberto na autarquia neste ano. No ano passado, o governo Jair Bolsonaro indicou, para o conselho de administração da Petrobras, dois outros nomes considerados inelegíveis: Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Do mesmo modo, primeiro processo foi aberto um procedimento de análise administrativo, depois convertido em processo administrativo sancionador.
A acusação foi formalizada no mês de março deste ano. A notificação dos acusados ocorreu no mês de junho. Em julho, a União apresentou sua defesa. No último dia 13, Castro e Alencar submeteram propostas para um termo de compromisso.
