O Conselho de Administração da Telefônica (VIVT3), proprietária da Vivo, aprovou na última quarta-feira (26) os termos e condições da proposta de acordo de Autocomposição para a Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para o regime de autorização.
A negociação envolveu a operadora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União, representada pelo Ministério das Comunicações.
O acordo encerra processos judiciais e administrativos em curso sobre a concessão STFC perante a Anatel.
Além disso, a companhia assumiu determinados compromissos de investimento em benefício do interesse público, que serão realizados no prazo de até 10 anos, e garantiu a continuidade do STFC até 2028 em determinadas localidades do Estado de São Paulo.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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O conselho de administração da Telefônica Brasil (VIVT3) aprovou a distribuição de JCP (juros sobre capital próprio) no montante bruto de R$ 175 milhões.
O valor líquido por ação será de R$ 0,09010533731.
O crédito referente aos JCP será efetuado com base na posição acionária ao final do dia 26 de junho de 2024.
A TIM também anunciou que distribuirá R$ 300 milhões em juros sobre capital próprio.
Os pagamentos dos JCP serão realizados até 30 de abril de 2025.
