A Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos, após comprovação de que trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão em uma de suas fazendas no município de Santana do Araguaia, entre as décadas de 1970 e 1980, durante o regime militar.
A decisão, publicada na última sexta-feira (29), atende a pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), que moveu ação civil pública contra a montadora.
Além da multa, a Justiça determinou que a empresa reconheça publicamente sua responsabilidade e peça desculpas formais aos trabalhadores e à sociedade brasileira.
Segundo o MPT, trata-se da maior condenação já registrada no país em casos de trabalho escravo, considerada um marco simbólico na responsabilização de grandes corporações por práticas ocorridas no período da ditadura.
Condições degradantes
De acordo com a investigação, pelo menos mil trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos precários, vigilância armada, falta de água potável e violência física.
Muitos foram vítimas da chamada escravidão por dívida, impedidos de deixar a propriedade ou de manter contato com suas famílias.
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“Ficávamos num barracão de lona, fazíamos nossa comida, bebíamos água do córrego. Com chuva, ficávamos só lá no mato mesmo, no serviço. Não podíamos sair, nem comunicar com nossa família”, relatou um dos ex-trabalhadores.
Os contratados, vindos de diferentes regiões do país, eram recrutados para derrubar mata nativa e abrir pastos na Fazenda Vale do Rio Cristalino, uma das maiores propriedades da Volkswagen na Amazônia Legal.
Denúncia só chegou em 2019
O caso chegou ao MPT apenas em 2019, após o recebimento de documentos reunidos por um padre ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT), então coordenador da CNBB na região do Araguaia e Tocantins. Os registros, acumulados ao longo de anos, trouxeram provas detalhadas sobre as condições impostas aos trabalhadores.
Entre 2022 e 2023, o MPT tentou fechar um acordo extrajudicial em cinco audiências, mas não houve conciliação. A Volkswagen se retirou das negociações em março de 2023, sendo processada no fim de 2024.
O que diz a Volkswagen
Em nota, a empresa afirmou que ainda analisa a decisão de primeira instância e pretende recorrer. A montadora destacou seus 72 anos de atuação no Brasil e disse que “defende os princípios da dignidade humana” e cumpre “rigorosamente as leis trabalhistas”.
“A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”, declarou.
