Os conselheiros da UE (União Europeia) chegaram a um acordo que pretende garantir os direitos dos trabalhadores de aplicativos do continente. O acordo anunciado nesta segunda-feira (12) passará pela aprovação do parlamento europeu antes de seguir para a discussão interna dos países do grupo. É estimado que há cerca de 28 milhões de pessoas nos países do bloco que trabalhem para apps e outros serviços digitais. As informações são do Valor Econômico.
Entre as principais mudanças do projeto está a mudança na relação entre o trabalhador e a empresa, que será considerado um contratado caso sua função cumpra três de sete critérios definidos pela UE, entre eles, o limite que o colaborador podem receber, restrições à capacidade de recusar o trabalho e a aplicação de regras que regem aparência ou conduta durante o exercício da função.
Por outro, caso os critérios sejam cumpridos e o trabalhador seja visto como funcionário da empresa, ele terá acesso a medidas de seguridade social e outros benefícios.
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A União Europeia também propõe regulamentação para o uso de inteligência artificial no mercado de trabalho e exige transparência das empresas sobre os métodos e processos envolvidos nas ferramentas de automação. De acordo com as novas regras, os sistemas de IA serão supervisionados por humanos.
É esperado que o mercado de aplicativos empregue mais de 40 milhões de pessoas até 2025. Esse setor cresceu de 3 bilhões de euros em 2016 para 14 bilhões de euros em 2020.
IA: UE pressiona Big techs para identificar conteúdos de IA
A UE (União Europeia) quer que conteúdos produzidos por IA (inteligência artificial) e para isso, as big techs como Google, Meta e Tiktok estão sendo pressionadas a intensificar a luta contra informações falsas, adicionando rótulos a textos, fotos e outros conteúdos produzido pelos Chatbots, segundo a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova.
Ela afirmou que a capacidade de uma nova geração de chatbots de IA de criar conteúdo e recursos visuais complexos em segundos levanta “novos desafios para a luta contra a desinformação”.
Jourova revelou que solicitou ao Google, Meta, Microsoft, TikTok e outras empresas de tecnologia que aderiram ao acordo voluntário do bloco de 27 nações para combater a desinformação que trabalhem na resolução dos problemas relacionados à IA.
Ela ainda destacou a necessidade de implementar salvaguardas nas plataformas online que incorporaram a tecnologia de IA generativa em seus serviços, citando exemplos como o mecanismo de busca Bing da Microsoft e o chatbot Bard do Google. Essas medidas são essenciais para prevenir que “agentes maliciosos” utilizem a IA para disseminar desinformação. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas.
As empresas que oferecem serviços com potencial para espalhar desinformação gerada por IA devem implantar tecnologia para “reconhecer esse conteúdo e rotulá-lo claramente para os usuários”, defendeu ela.
Jourova disse que os regulamentos da UE visam proteger a liberdade de expressão, mas, quando se trata de IA, “não vejo nenhum direito para as máquinas terem liberdade de expressão”.
