Nos Estados Unidos, o júri de uma corte federal determinou que o Google empregou práticas anticompetitivas para garantir seu domínio no mercado de aplicativos Android. A decisão ocorreu no contexto de uma ação movida pela desenvolvedora de jogos Epic Games contra a detentora da Play Store, evidenciando impactos negativos sobre consumidores e empresas de software. As informações são do jornal The Washington Post.
Após cerca de um mês de processo, na noite desta segunda-feira (11),os nove jurados proferiram uma decisão unânime após apenas três horas de deliberações. Essa conclusão abordou o sistema lucrativo de pagamentos da Play Store.
Tim Sweeney, CEO da Epic Games, celebrou a vitória sobre o Google em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter). Enquanto isso, Wilson White, vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas da empresa, anunciou que o Google pretende recorrer da decisão.
Há três anos, a Epic Games, criadora do Fortnite, iniciou ações judiciais contra o Google e a Apple, alegando abuso de poder devido às condições estabelecidas em suas lojas de aplicativos e conteúdos digitais. Essas lojas impõem comissões sobre todas as transações realizadas por meio da Google Play e Apple Store.
Epic Games mira há 3 anos nos alvos: Google e Apple
Em 2021, a Apple saiu vencedora em sua ação judicial. A Epic Games recorreu e o caso está na Suprema Corte dos EUA. No caso da Play Store, o júri avaliou que a empresa empregou estratégias ilegais para manter seu monopólio em sua loja de aplicativos. Caberá ao juiz distrital James Donato decidir a sentença a qual o Google será submetido. Ele indicou que realizará audiências sobre o assunto durante a 2ª semana de janeiro.
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A Google planeja apelar da decisão, alegando discordância e destacando a forte concorrência que enfrenta, tanto da Apple quanto de outras lojas Android e plataformas digitais em consoles. No entanto, a Epic Games vê esse veredito como uma vitória para os desenvolvedores de aplicativos e os consumidores globalmente.
A Epic alega que essa decisão evidencia a ilegalidade das práticas da Google na loja de aplicativos, enfatizando o abuso de seu monopólio para impor comissões excessivas, prejudicar a competição e reduzir a inovação.
Desde 2020, a Epic Games está em litígio com a Apple, especialmente por conta das comissões e práticas em suas lojas digitais. A empresa responsável pelo Fortnite busca o direito de oferecer seu jogo nos dispositivos da Apple e do Google, permitindo a venda direta de suas microtransações sem pagar comissões aos fabricantes de dispositivos ou sistemas operacionais.
O juiz James Donato será responsável por analisar o caso e determinar as ações que a Google deve tomar, uma vez que a Epic nunca buscou compensação financeira como parte deste processo legal. O juiz já expressou sua relutância em apoiar medidas que possam violar leis ao abrir precedentes nesse sentido e não pretende determinar a porcentagem que a Google deve cobrar dos criadores.
