Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinado o bloqueio de bens e valores existentes em nome dos dois sócios da 123 Milhas até o valor de R$50 milhões. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13).
“No caso em questão, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a má administração, infração da lei e do estatuto, além de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jurídica, justificando a medida, o que seria possível até mesmo sem impor como condição a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, o que também não é o caso, já que já houve pedido voluntário de recuperação judicial, cujo valor ultrapassa R$2 bilhões, o que, por si, evidencia o risco”, diz trecho da decisão.
“Pende também contra os sócios inúmeras ações coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e alienação de bens, em dilapidação de um patrimônio que pode servir para garantir futuras reparações, de modo que os sócios podem também se tornar insolventes ou fraudar credores”, acrescenta.
Na ação, o MPMG pedia ainda a intervenção judicial na empresa, ou seja, que fosse nomeado, pela Justiça, um interventor para realizar o trabalho nas modalidades de observação, fiscalização e cogestão limitada. No entanto, a Justiça considerou que, como houve deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas, não há necessidade de outro controle externo, motivo pelo qual esse pedido foi indeferido.
Segundo apurado pelo MPMG, o montante a ser bloqueado corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123 Milhas em 2022 e tem o objetivo de ser garantia mínima para devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados.
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Em nota, a 123milhas informou que “ainda não foi notificada pela 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, mas que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal”.
123 Milhas: sócio se desculpa por modelo de negócio “equivocado”
Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, nesta quarta-feira (06), Ramiro Júlio Soares Madureira, dono 123 Milhas, declarou que a companhia cometeu um equivoco ao lançar a linha de passagens Promo – cancelada no mês passado.
“Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada, e isso abalou não só os fundamentos da linha promo, como de toda a 123 Milhas”, falou.
O executivo ainda se desculpou com os clientes, colaboradores e fornecedores lesados. E acrescentou que o foco agora é quitar todas as dívidas por meio da recuperação judicial.
“Não há como deixar de nos desculpar novamente com todos aqueles que foram prejudicados por uma linha de negócio que se mostrou equivocada. O que estamos a fazer agora e com toda nossa dedicação e empenho ao nosso alcance é buscar soluções”, falou.
