O acordo em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 52 milhões a seu acionista e herdeiro Marcelo Odebrecht foi anulado pela justiça de São Paulo.
A juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, considerou o acordo ilegal por não ter sido aprovado por todos os dirigentes do grupo, mesmo que a Odebrecht reconheça a legitimidade de parte dos créditos devidos.
Para a empresa, a decisão da sentença, assinada na última terça-feira (27), é uma vitória, pois depois da Lava Jato, o conglomerado empresarial entrou em recuperação judicial para renegociar dívidas de R$ 98,5 bilhões.
Apesar da anulação do acordo, que foi assinado em junho de 2017, o empresário informou que recorrerá da decisão da juíza.
Na ocasião da assinatura do acordo, a Odebrecht reconheceu que devia a Marcelo honorários complementares por seu desempenho no período em que presidiu no grupo, entre 2008 e 2015 e se comprometeu a pagar os valores em quatro anos.
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Além disso, o acordo perdoava uma dívida que Marcelo tinha com o grupo, onde a empresa lhe emprestou R$ 19 milhões para pagar impostos cobrados pelo governo, que regulamentava recursos que ele mantinha ilegalmente fora do Brasil, sem declarar à Receita Federal.
Em 2019, a empresa demitiu o empresário por justa causa e foi à justiça para anular os acordos.
Por seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato, 8 de março de 2016, a Justiça Federal condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos.
Em dezembro de 2016, após assumir os crimes identificados pela operação, fechou acordo de delação premiada junto com seu pai Emílio Odebrecht, comprometendo-se a pagar R$ 8,6 bilhões de reais a título de indenização.
Em 19 de dezembro de 2017, foi solto para cumprir o restante da pena em prisão domiciliar, após ter sua pena reduzida em razão do acordo de colaboração.
