O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso requerido pelo Bradesco (BBDC4) em processo que tenta dificultar uma eventual venda do patrimônio dos acionistas de referência da Americanas (AMER3) – Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles. A varejista tem uma dívida de R$ 4,7 bilhões com o banco.
O Bradesco havia solicitado o protesto contra a alienação de bens dos acionistas, mas a Justiça solicitou que o banco emendasse a petição inicial, alegando que era preciso quantificar de forma justificada o crédito.
A Justiça aceitou o agravo de instrumento do banco contra a pedido de emenda da solicitação inicial, mas não houve ainda um julgamento do mérito do processo em si.
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“A medida visa resguardar as pretensões do banco, até porque, o patrimônio dos acionistas responderá subsidiariamente em eventual insuficiência patrimonial de titularidade da empresa, inclusive, após eventual decisão que reconheça a prática de atos fraudulentos perpetrados pelos controladores das Americanas S/A em desconsideração de personalidade jurídica”, disse o desembargador Natan Zelinschi de Arruda sobre o pedido realizado pelo Bradesco.
Sobre a decisão, a defesa que representa os acionista declarou que “o pedido do Bradesco deverá ser agora julgado pelo juiz da causa, que havia determinado a emenda à inicial, por não entender presentes os requisitos do Protesto. O Protesto Judicial é medida que visa tão somente resguardar supostos direitos do protestante, sem qualquer bloqueio de bens”, afirmou.
“Ademais, os acionistas de referência reiteram que estão totalmente engajados, em conjunto com todos os outros bancos credores da Americanas, na construção de uma solução para pôr um fim à recuperação judicial da Companhia, reservando-se o direito de buscar as devidas compensações no futuro pelos danos causados por essa série de acusações sem prova formuladas pelo Bradesco”, acrescentou.
