Dos quase R$ 43 bilhões em débitos apresentados pela Americanas (AMER3) à Justiça como justificativa para o pedido de recuperação judicial, cerca de R$ 1,8 bilhão são de dívidas tributárias com o governo federal, São Paulo e Rio de Janeiro.
Apesar de alto, o valor da dívida fiscal não é incluído no plano de recuperação judicial. As dívidas fiscais com os estados e com a União serão analisados e abatidos depois de aceito o plano de recuperação da Americanas.
O maior saldo é com São Paulo, de R$ 965 milhões. Já com a União o débito é de R$ 623 milhões, enquanto que com o Rio de Janeiro a dívida soma R$ 225 milhões. Os valores são referentes à chamada dívida ativa, isto é, quando saíram da esfera administrativa e passaram a ser questionada em esfera judicial.
Antes do pagamento da dívida tributária, a Americanas precisa pagar os credores e fornecedores. Primeiro são pagas as despesas cujo pagamento antecipado seja indispensável à administração da falência.
Em seguida, os créditos trabalhistas, de natureza salarial, vencidos até três meses antes à decretação da falência e limitados a cinco salários-mínimos por trabalhador.
Americanas (AMER3) deve sofrer ação conjunta do Bradesco
A Americanas (AMER3) também deve sofrer ação conjunta do Bradesco (BBDC4), após o Safra e o Santander (SANB11) entrarem com um processo na Justiça para anulação da recuperação judicial (RJ) da varejista.
Conforme apurou o “Valor Econômico”, o Bradesco estaria estudando uma forma de tentar contornar o processo, com uma ação conjunta no Brasil e no exterior contra a empresa. O banco chegou a cogitar pedir uma anulação da RJ em si, mas deve acabar optando por outro caminho.
Desde que anunciou a dívida, a Americanas trava batalhas com bancos credores. Executivos de instituições financeiras também questionam algumas decisões da Justiça favoráveis a Americanas. Com isso, mesmo aqueles que não pretendem pedir a anulação da recuperação judicial em si, estudam contestar alguns pontos.
“A RJ me parece uma medida necessária, mas algumas liminares do juízo estão concedendo à Americanas benefícios que vão além do que diz a lei, como essa questão de que não pode haver vencimento antecipado. O que nós queremos é tentar reconduzir as decisões do juízo para dentro dos limites da lei”, comentou uma fonte próxima a um dos maiores credores da Americanas, ao “Valor”.