A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta segunda-feira (4) a adoção de medida cautelar determinando que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais transferida para a operadora APS no final do ano passado.
Desde o início do ano, a APS é a responsável pela assistência aos cerca de 330 mil beneficiários de planos individuais e familiares em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná que foram transferidos da Amil.
Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que os clientes da Amil convivem com o temor de quebra do plano desde a mudança de controle.
No final do ano passado, a Amil contratou o banco BTG Pactual para encontrar um comprador para sua carteira deficitária de planos de saúde individuais e familiares.
O BTG chegou à Fiord Capital, um fundo de investimento criado em novembro passado. O fundo receberia R$ 3 bilhões para assumir a carteira de 330 mil usuários dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Pela operação desenhada para a mudança de controle, a APS, do grupo Amil, passaria a ficar responsável pelos planos de saúde individuais e familiares, negócio que foi aprovado pela ANS.
Mas no início deste ano a APS passou para o comando da Fiord –movimento que foi barrado no mês passado pela ANS, que alegou ausência de informações sobre a mudança de controle societário.
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No comunicado divulgado nesta segunda, a ANS destaca que, no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou que a transferência de carteira seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico e declarou que ela própria garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS “enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico”.
No entanto, o que a ANS verificou após o exame da documentação requisitada é que, no momento do pedido de autorização, a Amil já teria definido a venda das quotas da APS que faria com que as duas empresas deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico -“esvaziando, assim, a garantia oferecida pela Amil em favor da APS”, aponta a agência reguladora.
Procurada, a Amil informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi comunicada oficialmente pela ANS e que irá aguardá-la para se posicionar.
A ANS aponta ainda que a Amil já teria conhecimento de quais seriam os compradores das quotas representativas do capital da APS, fato que, segundo a agência, foi omitido pela companhia.
A ANS afirma que os “compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS, de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida.”
As operadoras Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de dez dias. Depois disso, a ANS decidirá em definitivo se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas em relação à Amil e à APS.
