A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira (31) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).
A Oi encontra-se dentro de um dentro do processo de recuperação judicial da companhia, no qual visa pagar dívidas com a venda de sua operação de telefonia móvel, chamada Oi Móvel. A venda, que foi feita em leilão realizado em dezembro de 2020, e o consórcio formado pela Claro, TIM e Telefônica, arrematou a companhia por R$ 16,5 bilhões.
A venda, no entanto, foi autorizada com condicionantes, que são: estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;
Apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento. Dentre outras condições.
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A Superintendência-Geral do Cade já recomendou a aprovação, com a adoção de medidas que reduzam os riscos de concentração de mercado. O processo será avaliado pelo tribunal do Cade, que pode seguir ou não a recomendação da Superintendência-Geral. Ainda não há data marcada para o julgamento.Para ser concluída a transação, é necessário ter a anuência prévia da Anatel e ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
