A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisa processo com intenção de prorrogações, em busca de conformidade com a lei ambiental.
O objetivo da prorrogação é dar às empresas e demais interessados mais tempo para a análise dos documentos e o encaminhamento de comentários e sugestões.
A concessão de contratos é uma maneira das empresas adquirirem participação em blocos exploratórios ou campos produtores, através da transferência, total ou em partes, de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, preservando as condições contratuais e atendendo os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos.
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