A Justiça de São Paulo condenou a Apple (AAPL34) a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem carregador. A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível.
A decisão também mandou a Apple entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comparem os telefones móveis.
No documento, assinado pelo advogado Nelson Wilians, a entidade diz que “a ação civil pública foi ajuizada em virtude da prática abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada às avessas”, segundo o “Uol”.
Para os clientes que compraram os celulares da Apple e, nos parâmetros da decisão do juiz Caramuru, o magistrado determinou que eles devem mostrar o aparelho que compraram ou apresentar a nota fiscal da compra para receberem o carregador.
Apple: iPhone sem carregador tem venda suspensa pelo Governo
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Os iPhones, celulares da marca Apple, que eram vendidos desacompanhados do carregador de bateria, tiveram a venda suspensa em todo o Brasil, nesta terça-feira (6). Isso porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública considera a venda do celular sem carregador uma infração, já que configura em uma venda de produto incompleto ou “despido de funcionalidade essencial”.
A empresa foi multada em R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça. Vale lembrar que o processo contra a empresa de tecnologia foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro de 2021.
Desde o iPhone 12, lançado em novembro de 2020 no Brasil, a Apple vende o respectivo aparelho sem carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de “venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”, informou a Senacon.
Em defesa, a Apple afirmou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria junto aos smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”.
