B3 (B3SA3): negativa do Carf não prejudica a empresa, diz Citi

O fato do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ter negado o “recurso voluntário” da B3 (B3SA3) para o imposto de amortização de ágio, não foi uma surpresa. Dessa forma, a empresa não deve ter impactos financeiros significativos, disse o Citi.

Ao todo, foram três decisões do antitruste ao mesmo tempo, uma negativa e uma favorável à B3 e última neutra. “O ruído deve aumentar as preocupações dos investidores sobre esses processos judiciais pendentes”, disseram os analistas do Citi.

O recurso apresentado pela B3 foi indeferido pelo Cade. O processo se dirigia a um auto de infração, questionando a amortização de ágio para fins fiscais, em 2014 e 2015, devido à aquisição do Bovespa, em 2008.

A companhia pretende entrar com uma nova ação de recurso junto à Câmara Superior do Carf, de acordo com o Estadão. No momento, a autuação está avaliada em cerca de R$ 5,4 bilhões. 

A segunda decisão, que se mostrou favorável à ação da B3, se referiu ao questionamento do reconhecimento da boa variação cambial, no lugar de despesa de aquisição para desfechos tributáveis.

Com a decisão, a exoneração parcial de R$ 1,5 bilhão foi mantida. Enquanto isso, a decisão neutra reportava-se à disputa quanto à retenção de imposto de renda na incorporação de ações. 

A Delegacia de Julgamento da Receita Federal é o órgão que receberá, de volta, a discussão. Isto por conta da falta de análise dos argumentos que o recurso da companhia demonstrou no auto da infração, referente ao imposto de renda retido na fonte, emitido pelo RFB.